Termos e Condições

1. Definições

• "Andarilho" / "Nós" — a empresa prestadora dos serviços descritos neste documento
• "Usuário" / "Cliente" — qualquer pessoa física ou jurídica que contrate ou solicite serviços da Andarilho
• "Serviço" — qualquer uma das modalidades oferecidas: Consulta Question Wall, Programa de 12 Semanas, Assessoria Corporativa de Mobilidade
• "Contrato" — o conjunto formado por estes Termos e pela proposta aceita pelo Cliente
• "Entregáveis" — documentos, planilhas, playbooks e materiais produzidos no âmbito do serviço contratado

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. O uso dos serviços é restrito a maiores de 18 anos ou responsáveis legais. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos Serviços

A Andarilho oferece orientação operacional e informacional sobre moradia em Belo Horizonte e região metropolitana. Os serviços têm natureza educativa, informativa e de consultoria não regulada — não incluem intermediação imobiliária, assessoria jurídica, contábil, migratória, médica ou financeira, que exigem profissionais licenciados.

Os serviços são prestados principalmente por videoconferência. Saídas presenciais estão disponíveis apenas no âmbito do Programa de 12 Semanas, conforme acordado.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas para personalização do serviço
• Cumprir os prazos acordados, incluindo envio de perguntas antes das sessões
• Não reproduzir, revender ou compartilhar comercialmente os entregáveis sem autorização
• Verificar diretamente com as fontes primárias as informações que exijam confirmação atual (preços, disponibilidade de imóveis, documentação)

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos pela Andarilho são de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso para as finalidades previstas no serviço contratado. No caso da Assessoria Corporativa, o playbook pode ser utilizado internamente pela empresa contratante para suas próprias relocações.

É vedado reproduzir os materiais para fins comerciais ou distribuí-los a terceiros sem autorização por escrito da Andarilho.

6. Condições de Pagamento

• Pagamento aceito via Pix, boleto bancário e cartão de crédito
• O Programa de 12 Semanas pode ser parcelado em até 3 vezes
• O início do serviço está condicionado à confirmação do pagamento
• Para a Assessoria Corporativa, as condições de pagamento são definidas na proposta específica

7. Cancelamento e Reembolso

Consulta Question Wall: cancelamentos com mais de 48h de antecedência à sessão têm reembolso integral. Cancelamentos com menos de 24h não geram reembolso, mas a sessão pode ser remarcada uma vez.

Programa de 12 Semanas: cancelamento até a 2ª sessão permite reembolso proporcional ao restante não utilizado. Após a 3ª sessão, não há reembolso, mas o programa pode ser pausado por até 30 dias mediante aviso.

Assessoria Corporativa: condições de cancelamento definidas na proposta específica.

8. Limitação de Responsabilidade

A Andarilho fornece orientação baseada em informações disponíveis e verificadas até a data de entrega. Não assumimos responsabilidade por decisões tomadas com base em dados desatualizados por fatos posteriores à entrega, nem por resultado específico de quaisquer escolhas feitas pelo Cliente.

Os serviços não substituem a orientação de profissionais licenciados — advogados, corretores, contadores. A responsabilidade da Andarilho se limita ao valor do serviço contratado.

9. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes tentarão resolução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer questão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável, e a LGPD (Lei 13.709/2018) para assuntos de proteção de dados.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com serviços ativos. A data de vigência é atualizada a cada revisão.

11. Contato